Termos e Condições de Uso

ACORDO COM O USUÁRIO

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Negociers Classificados Ltda Me. CNPJ 15.454.962/0001-98, Rua Ernesto Pandolfo, 525, 01, Centro, Nova Prata, RS, CEP 95.320-000, doravante denominada “Negocieimóveis”, incluindo os serviços para anúncios de imóveis dentro do site Negocieimóveis e Condições de Uso. Atualizado em 16 de Março de 2020 ACORDO COM O USUÁRIO Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Negociers Classificados Ltda Me. CNPJ 15.454.962/0001-98, Rua Ernesto Pandolfo, 525, 01, Centro, Nova Prata, RS, CEP 95.320-000, doravante denominada “Negocieimóveis”, incluindo os serviços para anúncios de imóveis dentro do site Negocieimóveis . Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços Negocieimóveis deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao Website, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Negocieimóveis. O usuário pode entrar em contato com o Negocieimóveis através do canal: Fale Conosco. O formulário se encontra no rodapé de todas as páginas do site. O usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas a sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pelo Negocieimóveis. 1. OBJETO Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, anúncios de imóveis. 1.2. O Negocieimóveis não vende produtos e nem presta os serviços divulgados em nosso site, os produtos anunciados são vendidos através de Imobiliáriase Particulares Pessoas Físicas. 1.1. A função do Negocieimóveis é divulgar no seu website os produtos dos Anunciantes/Parceiros, que só serão publicadas após análise da Empresa anunciante ou Pessoa Física. 1.2. Os termos e condições dos anúncios, bem como a venda dos produtos, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelas Revendas ou Pessoa que anunciar. 1.3. Ao enviar uma proposta, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento do anúncio e conhecer as condições de uso. 1.4. O Negocieimóveis, por ser apenas um divulgador de imóveis, não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros Empresa ou Pessoa Física anunciante, não guarda a posse deles e não realiza anúncios em seu nome, entretanto, fica à disposição, através de seus canais de atendimento ao Usuário, para intermediar qualquer comunicação necessária com o Parceiro e tomar as providências necessárias para a solução de eventual transtorno. 1.5. O Negocieimóveis utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras em nossa Página. Também utilizamos cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como as pessoas utilizam nossa Página e para nos ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos. 2. CADASTRO NO WEBSITE 2. 1. Os serviços do Negocieimóveis estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Negocieimóveis temporária ou definitivamente. 2. 2. Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Negocieimóveis. Em todos estes casos, o Negocieimóveis se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator. 2. 3. Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. 2. 4. O Negocieimóveis não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. 2. 5. O Negocieimóveis se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados. 2. 6. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o Negocieimóveis poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. 2. 7. O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 2. 8. O Usuário compromete-se a notificar o Negocieimóveis imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário. 3. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO 3. 1. O Negocieimóveis poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes. 3. 2. As alterações não vigorarão em relação aos anúncios, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior. 4. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO 4. 1. O Negocieimóveis tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. 4. 2. Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade do Negocieimóveis, o Usuário pode acessar o Politica-de-Privacidade no rodapé do portal ou obter informações através de negocieimoveis@negocieimoveis.com.br. 5. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS 5. 1. Os Usuários interessados nos anúncios pelo Negocieimóveis devem entrar em contato com seus respectivos anunciantes por formulário ou telefone. 6. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS 6. 1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Negocieimóveis, bem como nas publicações de anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 7. SANÇÕES 7. 1. Sem prejuízo de outras medidas, o Negocieimóveis poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se     a) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;     b) se descumprir com seus deveres de Usuário;     c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;     d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;     e) se o Negocieimóveis entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Negocieimóveis ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Anúncios ativos serão automaticamente canceladas. O Negocieimóveis reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal. 8. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO 8. 1. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Negocieimóveis não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Negocieimóveis. 8. 2. O Negocieimóveis não é o proprietário dos produtos anúnciados ou responsável pela qualidade dos produtos/serviços ofertados. Logo, não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços, atuando na qualidade de shopping on-line. Não efetuando cobranças. 9. PROPRIEDADE INTELECTUAL 9. 1. O uso comercial da expressão “Negocieimóveis” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Negocieimóveis assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do Negociers e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Negocieimóveis. 9. 2. O Negocieimóveis não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website Negocieimóveis. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Negocieimóveis para com esses sites e seus conteúdos. 10. INDENIZAÇÃO 10. 1. O Usuário indenizará o Negocieimóveis, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados. Não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação entre o Negocieimóveis e o usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor. . Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços Negocieimóveis deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao Website, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Negocieimóveis. O usuário pode entrar em contato com o Negocieimóveis através do canal: Fale Conosco. O formulário se encontra no rodapé de todas as páginas do site. O usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas a sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pelo Negocieimóveis. 1. OBJETO Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, anúncios de imóveis. 1.2. O Negocieimóveis não vende produtos e nem presta os serviços divulgados em nosso site, os produtos anunciados são vendidos através de Imobiliárias, Corretores de imóveis e Particulares Pessoas Físicas. 1.1. A função do Negocieimóveis é divulgar no seu website os produtos dos Anunciantes/Parceiros, que só serão publicadas após análise da Empresa anunciante ou Pessoa Física. 1.2. Os termos e condições dos anúncios, bem como a venda dos produtos, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelas Revendas ou Pessoa que anunciar. 1.3. Ao enviar uma proposta, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento do anúncio e conhecer as condições de uso. 1.4. O Negocieimóveis, por ser apenas um divulgador de imóveis, não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros Empresa ou Pessoa Física anunciante, não guarda a posse deles e não realiza anúncios em seu nome, entretanto, fica à disposição, através de seus canais de atendimento ao Usuário, para intermediar qualquer comunicação necessária com o Parceiro e tomar as providências necessárias para a solução de eventual transtorno. 1.5. O Negocieimóveis utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras em nossa Página. Também utilizamos cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como as pessoas utilizam nossa Página e para nos ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos. 2. CADASTRO NO WEBSITE 2. 1. Os serviços do Negocieimóveis estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Negocieimóveis temporária ou definitivamente. 2. 2. Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Negocieimóveis. Em todos estes casos, o Negocieimóveis se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator. 2. 3. Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. 2. 4. O Negocieimóveis não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. 2. 5. O Negocieimóveis se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados. 2. 6. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o Negocieimóveis poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. 2. 7. O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 2. 8. O Usuário compromete-se a notificar o Negocieimóveis imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário. 3. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO 3. 1. O Negocieimóveis poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes. 3. 2. As alterações não vigorarão em relação aos anúncios, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior. 4. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO 4. 1. O Negocieimóveis tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. 4. 2. Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade do Negocieimóveis, o Usuário pode acessar o Politica-de-Privacidade no rodapé do portal ou obter informações através de negocieimoveis@negocieimoveis.com.br. 5. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS 5. 1. Os Usuários interessados nos anúncios pelo Negocieimóveis devem entrar em contato com seus respectivos anunciantes por formulário ou telefone. 6. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS 6. 1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Negocieimóveis, bem como nas publicações de anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 7. SANÇÕES 7. 1. Sem prejuízo de outras medidas, o Negocieimóveis poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se     a) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;     b) se descumprir com seus deveres de Usuário;     c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;     d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;     e) se o Negocieimóveis entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Negocieimóveis ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Anúncios ativos serão automaticamente canceladas. O Negocieimóveis reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal. 8. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO 8. 1. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Negocieimóveis não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Negocieimóveis. 8. 2. O Negocieimóveis não é o proprietário dos produtos anúnciados ou responsável pela qualidade dos produtos/serviços ofertados. Logo, não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços, atuando na qualidade de shopping on-line. Não efetuando cobranças. 9. PROPRIEDADE INTELECTUAL 9. 1. O uso comercial da expressão “Negocieimóveis” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Negocieimóveis assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do Negociers e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Negocieimóveis. 9. 2. O Negocieimóveis não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website Negocieimóveis. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Negocieimóveis para com esses sites e seus conteúdos. 10. INDENIZAÇÃO 10. 1. O Usuário indenizará o Negocieimóveis, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados. Não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação entre o Negocieimóveis e o usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.